'Lei Rouanet' do câncer pode ampliar atendimento oncológico no SUS

Desde 2013, empresas e pessoas físicas podem destinar até 1% do imposto devido a projetos na área de câncer. É como se fosse uma Lei Rouanet da oncologia, que permite 100% de dedução fiscal para o valor doado. O Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) já possibilitou, por exemplo, a compra de um robô de última geração para fazer cirurgias minimamente invasivas em pacientes do SUS atendidos pelo Hospital de Câncer de Barretos.

Mas algumas instituições ainda têm dificuldade de captar os recursos, principalmente pela falta de conhecimento das empresas sobre o Pronon.

“A gente percebe que falta conhecimento. No caso da Lei Rouanet, ela é mais antiga e muito divulgada. As novas leis são recentes e não tiveram uma repercussão que pudesse fazer com que todas as empresas as conhecessem profundamente”, diz Tammy Allersdorfer gerente geral de Desenvolvimento Institucional do Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (GRAACC).

Um dos projetos que está captando recursos pelo Pronon atualmente é o do Setor de Oncologia Ocular do Departamento de Oftalmologia do Hospital São Paulo/Unifesp. O objetivo é dobrar o número de atendimentos e diminuir pela metade a espera por tratamento cirúrgico. A unidade é a maior do Brasil especializada em câncer ocular.

“No câncer, se o tratamento demora, o prognóstico muda e o paciente pode perder o olho, por exemplo. Hoje, demoram 6 semanas para conseguir a primeira consulta. Queremos que os pacientes sejam vistos em 2 semanas. E o tratamento cirúrgico, que hoje leva 3 meses, queremos que demore no máximo um mês”, diz o oftalmologista Rubens Belfort Neto, chefe do setor.

Ele conta que o centro ainda não conseguiu captar a verba necessária, principalmente pela falta de familiaridade das empresas a respeito do programa. “Se as empresas soubessem o que é o Pronon iria ajudar muito. Os projetos que estão captando recursos já foram pré-aprovados pelo Ministério da Saúde. É uma forma de aplicar o dinheiro dos impostos em um lugar em que se sabe para que será usado”, acrescenta.

Como funciona
A Lei 12.715/2012, que instituiu o Pronon, também instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Os programas funcionam assim: entidades ligadas à oncologia ou ao atendimento a pessoas com deficiência se cadastram junto ao Ministério da Saúde e submetem até três projetos por ano nos programas.

Caso os projetos sejam aprovados pelo Ministério, há um período de captação dos recursos junto às empresas. A condição para que a entidade possa usar os recursos captados é que ela consiga arrecadar ao menos 60% do que estava previsto no projeto original.

As empresas ou pessoas que doaram podem deduzir 100% do valor no imposto de renda, desde que a doação respeite o teto de 1% do imposto devido. Para o Pronon 2014/2015, um dos prazos para captação de recursos termina no dia 30 de março.

Robô, capacitação  e pesquisa clínica
O advogado Henrique Moraes Prata, diretor jurídico do Hospital de Câncer de Barretos, conta que, na primeira edição do Pronon, de 2013/2014, foi arrecadado recurso suficiente para a compra do robô Da Vinci, um sofisticado equipamento que realiza cirurgias minimamente invasivas. A previsão da instituição era fazer 480 cirurgias com o equipamento por ano.

“A aquisição fazia parte de um programa maior de ampliação da capacidade de atendimento com o uso desse tipo de tecnologia”, diz. Nessa edição, o Ministério da Saúde aprovou que o hospital captasse de R$ 57 milhões, dos quais foram arrecadados R$ 39 milhões.

Para Prata, o incentivo fiscal que as empresas mais conhecem ainda é a Lei Rouanet. “Mas aos poucos, as pessoas começaram a conhecer a possibilidade de doação a projetos voltados para a criança e adolescente, idoso, esporte, além do câncer e da pessoa com deficiência.” Ele se preocupa com o caráter não permanente da lei, que, a princípio, vale até 2016. “Se não for renovado, não sabemos exatamente o que vai acontecer. A lei veio preencher uma lacuna importante nas instituições oncológicas.”

Na edição 2014/2015, o GRAAC também submeteu projetos ao Pronon, segundo Tammy: um deles é voltado ao desenvolvimento e atualização da equipe multiprofissional da instituição. A ideia é que todos os colaboradores da instituição se qualifiquem ainda mais para o trabalho que fazem.

O outro é direcionado para uma pesquisa clínica. O objetivo é testar a eficácia do transplante de medula autólogo associado a um medicamento específico para alguns tipos de tumores em pacientes com menos de 5 anos. "O objetivo é evitar a radioteraia, eliminando efeitos colaterais futuros do tratamento em crianças menores de 5 anos. Poucos centros tem recursos para fazer investimento como esse", diz.

Fonte: G1 Ciência e Saúde