O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado (GAECO), em atuação conjunta com a 2ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Nova Cruz, com apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta
quinta-feira (16), operação destinada a desarticular ações criminosas
praticadas por pessoas de uma mesma família as quais atuam em falsificações de
documentos cartorários de registros e escrituras públicas em nome do Cartório
Único de Montanhas.
Vinte policiais militares apoiam
os Promotores de Justiça no cumprimento dos mandados de buscas e apreensões e
prisões preventivas. Foram expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de
Nova Cruz quatro mandados de busca e apreensões e dois mandados de prisão
preventiva, os quais estão sendo cumpridos nas cidades de Natal e Montanhas.
No curso da investigação, restou
evidenciado a existência de um “esquema” de desvio de dinheiro (peculato),
falsificação de registro e escrituras públicas, estelionato, falsificação de
carimbos e selos, usurpação de função pública, envolvendo as pessoas de Autran
Martins Tavares, Lauro Riccelli de Lima Tavares e Lairton Galvão de Lima
Tavares, pai e filhos, respectivamente.
O primeiro exercia a função de
tabelião enquanto o segundo e terceiro o de tabeliães substitutos, ambos até
meados de 2014, do Cartório Único de Montanhas, quando foram afastados após
sindicâncias judiciais decorrentes da Corregedoria-Geral do TJ e da Direção do
Foro da Comarca de Nova Cruz, quando ficou demonstrado que os mesmos atraem
pessoas com a falsa e criminosa intenção de regularizar os seus imóveis,
falsificando as escrituras públicas, bem como os registros, recolhimento de
taxas e emolumentos, os quais deveriam ser recolhidos aos cofres públicos, e desviando
boa parte do dinheiro de inúmeras vítimas, notadamente de Natal e Parnamirim.
Os investigados se utilizam de
livros, números e selos de outros cartórios, bem como falsificam assinaturas de
outros tabeliães dos mais diversos cartórios desse Estado. Quando os ofendidos
procuravam os respectivos cartórios da circunscrição do imóvel para verificar a
averbação da documentação, percebiam a fraude e o golpe de que tinham sido
vítimas. Além disso, restou evidenciada a apropriação (peculato) de cerca de R$
574.000,00 (quinhentos e setenta e quatro mil reais) de um casal francês
transferido diretamente de um banco francês para a conta do cartório de
Montanhas.
Em razão dos elementos colhidos
durante a investigação, ficou demonstrado a materialidade e fortes indícios de
autoria dos crimes de estelionato (art. 171, do Código Penal), peculato (art.
312, do Código Penal), falsificação de documentos públicos (art. 297, do Código
Penal) e de selo e sinal público (art. 296, do Código Penal), uso de documentos
públicos falsificados (art. 304, do Código Penal), falsidade ideológica (art.
299, do Código Penal) e usurpação de função pública (art. 328, do Código
Penal).
Por fim, os valores subtraídos e
desviados configuram um dano aproximado no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão
e quinhentos mil reais). Ademais, além de diversas investigações instauradas
pelo Ministério Público Estadual, existem 11 (onze) sindicâncias abertas na
Direção do Foro da comarca de Nova Cruz oriundos de reclamações feitas perante
a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado.
Ate o presente momento, o
Ministério Público Estadual já identificou aproximadamente 100 pessoas que
foram lesadas pelas condutas criminosas do grupo.
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