Brasília (AE) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
aprovou ontem o projeto de lei que concede reajuste, de até 76%, escalonado em
três anos, aos servidores do Poder Judiciário federal. Diante da pressão dos
funcionários da categoria e de senadores, o governo foi derrotado na
articulação costurada desde a semana passada, conforme revelou o Broadcast
Político, serviço em tempo real da Agência Estado, de remeter a proposta para
ser negociada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora, o governo será obrigado
a discutir mudanças ao texto diretamente em plenário, local em que a pressão
pelo reajuste é tradicionalmente maior. O texto, que já havia passado sem
alarde pela Câmara, foi aprovado em votação simbólica, sem o registro de voto
individual dos senadores. Sindicalistas e servidores do poder comemoraram a
aprovação da medida.
Em meio ao ajuste fiscal, a equipe econômica teme o impacto
de R$ 1,5 bilhão que a proposta causará, caso o aumento comece a vigorar ainda
a partir de 2015. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , Ricardo
Lewandowski, tem
pressionado o governo federal para conceder o reajuste
imediatamente, tendo inclusive conversado com o ministro da Fazenda, Joaquim
Levy.
Durante a reunião, o líder do governo no Senado, Delcídio
Amaral (PT-MS), afirmou ter prevalecido o entendimento com os senadores e os
sindicalistas para discutir a proposta no plenário. Nos bastidores, havia o
receio de que a articulação de mandar a proposta para a CAE, presidida por
Delcídio, fosse derrotada e, por isso, os governistas preferiram debatê-la no
plenário. Se o texto for alterado em plenário, a proposta terá de voltar para a
Câmara. Do contrário, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Senadores elogiaram a ação do governo de firmar o acordo.
"Há a necessidade de repararmos essa reivindicação que é justa",
afirmou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). "Eles (os servidores)
resistiram às dificuldades que passaram pela defasagem salarial", disse o
líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), para que essa falta de plano de
carreiras - o último foi aprovado em 2006 - "incomoda e até inviabiliza a
atuação desse poder".
O parecer favorável do relator, senador José Maranhão
(PMDB-PB), estabelece aumento de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão
do servidor. O pagamento deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, de julho
deste ano a dezembro de 2017.
Enquanto que para a classe baixa dos trabalhadores, o Governo
Federal reajustou para o ano de 2015 o valor do salário mínimo nacional em 8,84%,
de R$ 724,00 para R$ 788,00.
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