O presidente do Supremo Tribunal
Federal, Ricardo Lewandowski, enviou aos demais ministros da corte a minuta de
anteprojeto do Estatuto da Magistratura, que altera a Lei Orgânica da
Magistratura (Loman), de 1979.
O presidente do STF pretende discutir
com os demais colegas alterações no texto antes de mandar o projeto ao
Congresso Nacional, onde será votado. No entanto, o novo projeto estaria
criando uma infinidade de vantagens para os juízes. Segundo a nova Loman, um
juiz de primeira instância receberá: R$ 31.542,16 de salário a partir de 2015; R$
1.577,10 a cada cinco anos de magistratura; R$ 1.577,10 de auxílio-transporte,
pois não conta com carro oficial; R$ 1.577,10 de auxílio-alimentação; R$
6.308,43 de auxílio-moradia; R$ 3.154,21 de auxílio-plano de saúde.
No total, neste cenário simplório, o
juiz receberá ao final do mês R$ 45.734,05. Esse valor ainda aumenta com o
enquadramento do magistrado em
outras situações previstas na legislação. Se o
magistrado tiver um filho, receberá mais R$ 1.577,10 de auxílio-creche e outros
R$ 1.577,10 como auxílio-plano de saúde para o dependente. Os rendimentos sobem
para R$ 48.888,25. Se ele tiver um segundo filho, um pouco mais velho e que
estude em escola privada, receberá mais R$ 1.577,10 de auxílio-educação. E mais
R$ 1.577,10 de auxílio-plano de saúde para este segundo dependente. Sobem os
rendimentos para R$ 52.042,45.
Caso o juiz tenha em seu currículo um
curso de pós-graduação, receberá ao fim do mês R$ 53.619,55. Se ele tiver o
título de mestre, vamos a R$ 56.773,76. Na hipótese de ter seguido uma extensa
carreira acadêmica e, além de pós-graduação, tiver título de doutor, seus
rendimentos vão a R$ 61.505,08. Na hipótese de acumular alguma função
administrativa no foro, o contracheque subirá a R$ 72.019,13. Se este juiz
julgar mais processos do que recebe no ano, ele receberá dois salários
adicionais por ano. Dividindo esse valor por 12 para facilitar nossa conta, os
rendimentos do magistrado subiriam mensalmente a R$ 77.276,15.
Participando de mutirões de conciliação
ou de outras atividades especiais, o juiz receberá a mais, por dia, R$
1.051,40. No caso de um juiz mais antigo, que já tenha chegado ao topo da
carreira e que tenha alcançado o tempo necessário para se aposentar, ele
receberá mais R$ 1.577,10 por ano se decidir continuar trabalhando.
Além desses valores, há outros
benefícios na lista, como ajuda de custo para capacitação (de R$ 3.154,21 a R$
6.308,43) , auxílio para o caso de ser designado para localidade de difícil
acesso (R$ 10.514,05), auxílio-mudança (de até R$ 94.626,48 em parcela única).
Nessas contas todas é possível ainda
incluir a venda de metade dos 60 dias de férias a que têm direito os juízes. Apesar
de o Supremo ainda estar julgando se o juiz deve ser indenizado por não
usufruir dos 60 dias de férias, a proposta de novo estatuto já estabelece essa
possibilidade
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