O plenário da Câmara aprovou, há pouco, emenda aglutinativa
apresentada pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB) que prevê mandato de cinco
anos para todos os cargos eletivos de presidente da República, senadores,
governadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores. Foram 348
votos a favor da emenda, 110 contra e 3 abstenções.
O dispositivo cria uma regra de transição ao estabelecer que,
nas eleições de 2018, os mandatos de deputados, de governadores e de presidente
da República serão de
quatro anos. E, com isso, nas eleições de 2022 os eleitos
terão mandato de cinco anos. Em relação aos senadores, pela emenda, os
candidatos eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as
eleições possam coincidir em um mesmo ano. A emenda não trata da transição para
os cargos de prefeito e vereadores, que serão eleitos no ano que vem.
Atualmente, todos os mandatos eletivos, exceto os de
senadores (oito anos), são de quatro anos. Para que os mandatos sejam
fixados em cinco anos, a proposta precisará ser aprovada em segundo turno pela
Câmara e depois em dois turnos pelo Senado para que então possa ser promulgada
e passar a fazer parta da a Constituição. Outras emendas podem ser votadas
ainda esta noite pela Câmara.
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