Responsáveis pela administração do
Hospital do Seridó, a Fundação e o Município, estão sendo responsabilizados
pelas péssimas condições estruturais e sanitárias e consequentes falhas no
atendimento à população.
O Ministério Público Estadual do Rio
Grande do Norte ajuizou, junto ao Ministério Público Federal, ação civil
pública contra a Fundação Hospitalar Doutor Carlindo Dantas, responsável pela
administração do Hospital do Seridó, e contra o município de Caicó devido às
irregularidades no funcionamento da unidade de saúde, que já levaram à morte
três parturientes e dois bebês.
O Hospital do Seridó é o único que
presta assistência materno-infantil para uma população de 13 municípios da
região. Atualmente, tramitam na Promotoria da Comarca de Caicó cinco Inquéritos
Civis os quais investigam as péssimas condições estruturais e sanitárias além
de falhas graves no atendimento à população.
Os depoimentos colhidos pelo
Ministério Público revelam ausência de avaliação médica no momento da chegada
das
gestantes à urgência do hospital quando são recebidas por enfermeiras ou
parteiras; negativa de atendimento médico por encontrar-se dormindo o médico
plantonista; falta de assistência nos leitos de urgência, chegando uma paciente,
com hemorragia, a ter seu bebê dentro do banheiro, sem nenhum profissional para
dar suporte.
Para o MPRN e MPF, o município de
Caicó também é responsável pela situação, uma vez que permite os serviços de
saúde oferecidos na região se deem em condições tão precárias, pondo em risco a
vida de seus usuários. “A ausência
do município tem ocasionado o maior de todos os danos: a própria aniquilação
dos direitos de gestantes e bebês, com os vários eventos de mortes lá ocorridos”,
alegam na Ação conjunta.
A Ação conjunta pede que seja decretada
a imediata intervenção judicial na Fundação Dr. Carlindo Dantas, por um prazo
de 180 dias, e o afastamento por completo da fundação da gestão do Hospital do
Seridó, para que o Município assuma definitivamente os serviços de assistência
médico-hospitalar ofertados no hospital.
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