A
adesão de todos os estados ao projeto Audiência de Custódia, idealizado pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para permitir a apresentação do preso em
flagrante a um juiz em 24 horas, pode resultar na economia de R$ 4,3 bilhões
aos cofres públicos. A estimativa foi divulgada pelo presidente do CNJ e do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, durante o
lançamento do projeto em Minas Gerais nesta sexta-feira (17).
“O preso custa, em média, R$ 3 mil reais por
mês ao Estado, e se lograrmos implantar as audiências de custódia em todo o
país até 2016, isso poderá resultar em economia de R$ 4,3 bilhões que poderão
ser aplicados em educação, saúde, transporte público, e outros serviços”,
disse o ministro. A economia ocorre porque, com a audiência de custódia, o juiz
tem mais elementos para decidir pela liberdade provisória condicional,
reduzindo a população carcerária e desonerando os cofres públicos.
Lewandowski
também falou sobre as necessidades legais que levaram o CNJ a desenvolver a metodologia,
como o fato de o Brasil ser
signatário do Pacto de San Jose da Costa Rica, de
1992, que prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no menor prazo
possível. Ele lembrou que o Brasil é o quarto país que mais encarcera no mundo,
sendo que 41% são presos provisórios. “São
pessoas que passam em média quatro meses até verem um juiz, vivendo a ofensa ao
princípio da inocência e da não culpabilidade. É importante que corrijamos essa
situação em um processo humano e civilizatório”, disse.
O
ministro ainda incentivou o combate à cultura do encarceramento, lembrando que
o Judiciário nem sempre atua em consonância com a opinião pública. “Nós juízes temos ações de contrassenso, não
podemos sempre responder às ruas que pedem mais encarceramento e punições mais
severas, porque isso não é solução para a criminalidade. Não podemos deixar
pessoas lá para sofrer violência e entrar para facções saindo piores que
entraram”, avaliou.
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