Este direito prevê
que os jovens possam viver em um ambiente seguro, sem violência e com garantia
na sua integridade física e mental, asseguradas a igualdade de oportunidades e
facilidades para o seu aperfeiçoamento intelectual, cultura e social. As ações
de segurança pública voltadas para a juventude deverão articular ações da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Em suas diretrizes
estão garantidos a integração com as demais políticas voltadas à juventude, a
prevenção e enfrentamento da violência, além da promoção de estudos e pesquisas
para subsidiar as ações de segurança pública e permitir a avaliação periódica
dos impactos nas causas, consequências e frequência da violência contra os
jovens.
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