Lançado
em 18 de junho em Mossoró, o projeto “Devolver para Reparar” está colhendo os
frutos de uma iniciativa voltada para o aproveitamento mais eficiente dos
recursos provenientes das penas pecuniárias, resultantes de transações penais
nos processos. O Juizado Especial Criminal (JECRIM) daquela comarca conseguiu
destinar R$ 53 mil para instituições prestadoras de serviços à comunidade
mossoroense.
“Temos realizado, com a participação do
coordenador estadual dos Juizados, juiz Paulo Maia, diversas reuniões para
orientar as entidades interessadas em serem atendidas pelo projeto e tratar dos
pré-requisitos necessários para o cadastramento”, salienta a juíza Welma
Maria Ferreira de Menezes, do Juizado Especial Criminal de Mossoró. “Alcançamos esses primeiros resultados
concretos antes de completarmos 30 dias de atuação”.
Mossoró
foi escolhida como local de implementação pioneira do projeto. A iniciativa
destinou R$ 13 mil para o aparelhamento de uma
sala de recursos multifuncionais
da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), situada no bairro
Abolição. A quantia de R$ 27,7 mil foi repassada para o Centro Social Francisco
Dantas, situado no bairro Aeroporto, com o objetivo de auxiliar em parte da
construção de um albergue social e outros R$ 12,5 mil para o Centro Integrado
de Operações de Segurança Pública (CIOSP).
A
juíza Welma Menezes visitou na última sexta-feira (3) as três instituições e
entregou, aos responsáveis legais pelas entidades, os alvarás referentes à
liberação dos valores para a APAE, o Centro Social e a unidade da Segurança. “Todas as instituições beneficiadas terão de
prestar contas dos recursos aplicados no projeto”, frisa a magistrada. As
entidades beneficiadas se cadastram pelo período de um ano e podem apresentar
cada uma, dois projetos.
No
caso da APAE, o dinheiro servirá para equipar a sala da brinquedoteca, que
reproduz um espaço do convívio pessoal com ambientes representando a cozinha,
quarto, sala e consultório médico.
Já
o Centro Social Francisco Dantas está construindo um albergue social para os
acompanhantes de pessoas carentes que se encontram internadas na rede pública
de saúde de Mossoró, sobretudo em relação a pacientes internados no Hospital
Tarcísio Maia, especializado em traumatologia. Com a verba destinada, a
entidade irá adquirir todo o material elétrico, a cisterna e terá condições de
executar o reboco de todo o prédio e construir a calçada externa do albergue.
Quanto
ao CIOSP, os equipamentos já foram adquiridos e estão em pleno funcionamento,
estando atualmente na fase de prestação de contas. “Apesar de ser uma responsabilidade do Estado, o Judiciário por meio das
penas pecuniárias também se faz presente no esforço de contribuir para a
melhoria da Segurança Pública, auxiliando na aquisição de um sistema eletrônico
que irá dar melhores condições de trabalho aos policiais”, destaca a
magistrada Welma Menezes ao acrescentar que o equipamento já está em
funcionamento.
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