O
Ministério Público Estadual realiza no próximo dia 17, às 10h, no plenário da
sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, reunião aberta a todos os
Promotores de Justiça, presencialmente e também por meio do sistema de
videoconferência, para discutir como melhor se dará o apoio da Instituição para
a campanha do Ministério Público Federal de prevenção e combate à corrupção e à
impunidade no País.
O
Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, recebeu em seu gabinete, na
sede da PGJ, a visita do Procurador-Chefe da Procuradoria-Geral da República no
Rio Grande do Norte, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, acompanhado do Procurador
da República Fernando Rocha de Andrade, que deram detalhes da
mobilização e
pediram apoio institucional do MPRN para a campanha.
Sem
qualquer vinculação partidária, a campanha visa estimular a participação da
sociedade para apoiar e defender também as medidas, conclamando o Congresso
Nacional a promover alterações estruturais e sistêmicas para prevenir e
reprimir, de modo adequado, a corrupção no Brasil.
As
propostas de alteração legislativa serão entregues ao Congresso Nacional em
forma de projeto de lei de iniciativa popular e o objetivo é atingir a marca de
1,5 milhão de assinaturas em todo o País.
São
dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção, evitar o desvio
de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência na
atuação do Ministério Público brasileiro com reflexo no Judiciário, entre as
quais, as medidas que buscam agilizar a tramitação das ações de improbidade
administrativa e das ações penais; a criminalização do enriquecimento ilícito e
a prática do caixa 2; bem como a instituição de ferramentas para recuperação do
dinheiro desviado.
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