O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através das Promotorias de
Defesa do Patrimônio Público de Natal, em decorrência de notícias veiculadas na
imprensa nos últimos dias referentes à Operação Dama de Espadas, comunica o
seguinte:
a)
A busca e apreensão efetuada na Assembleia Legislativa foi operacionalizada
dentro dos limites contidos no mandado expedido pelo Juízo da 8a. Vara
Criminal;
b)
Os documentos apreendidos são todos de natureza pública;
c)
Durante toda a semana, foi efetuada a abertura dos malotes, com a presença dos
advogados dos investigados e de servidores da AL/RN;
d)
Os documentos que não interessarem à investigação serão devolvidos
paulatinamente, sendo que o primeiro lote da AL/RN já será providenciado na
data de hoje;
e)
A rapidez na devolução do material do Órgão Legislativo só foi possível porque,
desde o início, houve pronta colaboração dos gestores e funcionários da AL/RN,
postura compatível com a vocação democrática daquela Casa Legislativa e com a
transparência que deve nortear o serviço público.
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