O reajuste no salário mínimo para R$ 880 a partir de janeiro do próximo ano,
com pagamento em fevereiro, vai gerar uma despesa alta ao governo em um momento
em que tenta reajustar as contas públicas - que registrarão em 2015 o maior
rombo da história.
De acordo com dados da proposta de orçamento
federal do próprio governo, enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional no fim
de agosto deste ano pelo Ministério do Planejamento, a cada R$ 1 de aumento no
salário mínimo, há o impacto líquido de R$ 328 milhões nas contas públicas.
Isso porque o
salário mínimo corrige os
benefícios previdenciários. Pela lei, os aposentados não podem receber menos do
que um salário mínimo. Além disso, também há efeito no pagamento de sentenças
judiciais, da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e do programa de Renda
Mensal Vitalícia (RMV), do seguro-desemprego e abono salarial.
Atualmente o salário mínimo está em R$ 788.
Com a confirmação de que ele avançará para R$ 880 no próximo ano, o aumento
será de R$ 92. Com isso, o impacto total do reajuste, para as contas do governo
federal, será de R$ 30,2 bilhões no ano que vem. O valor foi confirmado pelo
Ministério do Planejamento.
Em relação ao valor enviado em agosto, na
proposta de orçamento, de R$ 865,5, o impacto de um reajuste de R$ 14,5 a mais
será R$ 4,77 bilhões maior, segundo os números oficiais do governo.
"É
importante esclarecer que, dos R$ 4,77 bilhões de impacto, R$ 1,87 bilhão já
foi incorporado ao orçamento. Isso aconteceu pois, durante a tramitação da LOA
no Congresso Nacional (...) Os outros 2,9 bilhões de impacto para absorção do
novo valor do salário mínimo não foram previstos na LOA", informou o
Planejamento.
Além disso, o reajuste também terá impacto
nas contas dos municípios. De acordo com levantamento da Confederação Nacional
de Municípios (CNM), a medida causa impacto de R$ 2,6 bilhões às prefeituras.
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