O
CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) concedeu novo prazo para que os
usuários de motocicletas "cinquentinhas", ou ciclomotores, obtenham
CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para conduzir esses veículos. Segundo a
resolução nº 168, de 16 de dezembro de 2015, os condutores têm até 29 de
fevereiro para ter o documento.
Segundo
o órgão, os usuários podem escolher entre a ACC, habilitação específica para os
ciclomotores, ou a CNH do tipo A, que é a mesma de motocicletas e também válida
para as "cinquentinhas".
Entre
as considerações
do Contran para este novo prazo, está a "necessidade de
reforçar e incluir conteúdo específicos à formação de condutores de
ciclomotores".
Em
julho de 2014, o CONTRAN determinou que os ciclomotores deveriam ser emplacados
pelos Detrans. Até então, essa tarefa era dos municípios que, na prática, não
faziam o processo. Esse "vácuo" na lei deixava muitas
"cinquentinhas" sem placa rodando pelo Brasil.
Com
o emplacamento, também veio a cobrança pela habilitação e do uso do capacete,
que também eram previstos por lei. Em outubro de 2015, a Justiça Federal de
Pernambuco suspendeu a exigência de habilitação para os ciclomotores, mas o
Tribunal Regional da 5ª- Região colocou por terra a liminar e o documento
voltou a ser exigido.
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