A
presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quarta-feira (6) uma ação junto ao
Supremo Tribunal Federal (STF) para manter suspenso por 120 dias o defeso,
período em que pesca é proibida para preservar a reprodução dos peixes. Por
consequência, o governo deixaria de pagar o seguro-defeso, benefício da
Previdência concedido no período da proibição.
A
ação visa derrubar um decreto
legislativo aprovado em dezembro pelo Congresso que anulava os efeitos de
uma portaria dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente que
também suspendiam o defeso e o pagamento do seguro.
Conforme
a ação, o pagamento do benefício traria um impacto de R$ 1,6 bilhão aos cofres
públicos, que seriam pagos a partir
da próxima segunda-feira (11), além de
outros R$ 3 milhões em custos operacionais.
Na
ação, o governo alega "incerteza" em relação aos destinatários do
benefício, alegando ser necessário realizar um recadastramento dos pescadores
para evitar fraudes no recebimento. Além disso, argumentou ser preciso
reavaliar o período para a preservação dos peixes.
"O período de recrutamento de uma determinada
espécie pode mudar de um ano para o outro devido a alterações climáticas ou
outras variações ambientais. Dessa forma, faz-se necessária uma revisão
periódica de normas que instituíram períodos de defeso, para que estes não
percam totalmente a sua finalidade", argumentou.
Segundo
o Ministério da Agricultura, a liberação da pesca não causaria impacto no meio
ambiente. Deputados contrários à portaria, porém, argumentaram que a liberação
da pesca no período reprodutivo poderia comprometer a produção pesqueira no
futuro.
Na
ação, o governo diz que o decreto do Congresso invadiu competência do Executivo
e que, com a ação, não está afrontando um direito ao benefício dos pescadores,
mas garantindo o livre exercício de sua atividade.
Comentários
Postar um comentário