O
jornal O Estado de São Paulo destaca neste domingo (17) os desvios milionários
do Partido Progressista (PP) na Petrobras. De acordo com O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, o esquema de corrupção sustentado pelo PP na
Petrobrás, que tinha como principais operadores o ex-diretor de Abastecimento
Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, desviou R$ 357,9 milhões dos
cofres da estatal, entre 2006 e 2014 – 161 atos de corrupção em 34 contratos,
123 aditivos contratuais e quatro transações extrajudiciais. O balanço está
descrito na denúncia contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) oferecida ao
Supremo Tribunal Federal. Segundo a acusação formal do Ministério Público, doações
oficiais à legenda ocultaram propina.
O
PP é o primeiro partido a ter seu esquema de corrupção devassado pela
força-tarefa da Lava Jato. A investigação em Curitiba concentra seus
trabalhos
também na atuação do PT e do PMDB no esquema. As três legendas, conforme o
Ministério Público Federal, agiam como controladoras de áreas estratégicas da
Petrobrás, por meio do controle de diretorias, e beneficiárias diretas de
desvios.
“Os valores ilícitos destinavam-se não apenas
aos diretores da Petrobrás, mas também aos partidos políticos e aos
parlamentares responsáveis pela indicação e manutenção daqueles nos cargos”,
disse Janot na denúncia contra Meurer, no Inquérito 3.997, que ainda será
analisada pelo Supremo.
Ainda
de acordo com Janot, “Em épocas de campanhas
eleitorais eram realizadas doações ‘oficiais’, devidamente declaradas, pelas
construtoras ou empresas coligadas, diretamente para os políticos ou para o
diretório nacional ou estadual do partido respectivo”, afirmou Janot. “Em verdade, (as doações) consistiam em
propinas pagas e disfarçadas do seu real propósito.”
A
linha acusatória da Procuradoria é a mesma da força-tarefa da Lava Jato, que
vai, neste ano, acionar na Justiça, via ação cível pública, os partidos por
desvios na Petrobrás. Até agora, só pessoas físicas foram imputadas.
Além
das doações oficiais como forma de ocultar propina, a Procuradoria diz que ao
menos outras três formas eram usadas: entregas em dinheiro em espécie levadas
por “mulas” que escondiam as notas no corpo, transferências eletrônicas ou
pagamentos de propriedades e remessas para contas no exterior.
O
doleiro Alberto Youssef foi a peça-chave nessa sistemática de desvios e
corrupção do PP na Petrobrás, disse Janot. Ao menos R$ 62 milhões desse
montante pago pelas empreiteiras ficaram ocultos em contas de empresas de
fachada e de firmas que forneciam notas frias para a “lavanderia de dinheiro”
do doleiro, responsável por administrar um verdadeiro “caixa de propinas do
PP”.
A
Procuradoria-Geral da República montou um esquema de como era feita a divisão
da corrupção, na Diretoria de Abastecimento, então cota do PP na Petrobrás. “Sobretudo a partir de 2006, em todos os
contratos celebrados com empresas cartelizadas houve o pagamento de vantagens
indevidas de pelo menos 1% do valor total contratado.” Essa cobrança
envolvia ainda aditivos de contratos, segundo a investigação.
Desse
valor, havia uma regra geral para divisão interna na legenda: 60% eram para o
caixa do PP; 20% reservados para custos operacionais, tais como notas fiscais,
tributos; 20% para divisão entre o diretor de Abastecimento e os operadores do
esquema. Desse custo dos operadores, 70% ficavam com Paulo Roberto Costa e 30%,
com o ex-deputado José Janene (morto em 2010) e, posteriormente, com Youssef.
O
PP não respondeu aos questionamentos feitos pelo Estadão. Em outra ocasião, o
partido divulgou nota em que declarou não admitir “práticas de atos ilícitos e que confia na Justiça, de modo que os fatos
sejam esclarecidos”. O presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PP-PI)
– também alvo da Lava Jato –, não foi localizado.
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