O
Rio Grande do Norte tem 1.591 registros irregulares de lotes da reforma
agrária. O número é resultado de uma fiscalização da Controladoria Geral da
União (CGU) que fez um “pente fino” de novembro de 1983 até maio de 2014. Nesse
período, foram assentadas 20.211 famílias no Rio Grande do Norte. Na outra
ponta do problema estão aqueles que realmente se encaixam no perfil
esperando indefinidamente pela melhor redistribuição desse patrimônio de todos
os brasileiros. Segundo o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST),
cerca de 3,5 mil famílias estão na fila.
Instituto
Nacional de Reforma Agrária (Incra) contrariou vários critérios do Plano
Nacional de Reforma Agrária (PNRA): beneficiou servidores públicos,
empresários, políticos, pessoas renda acima de três salários mínimos, com
deficiência física, aposentados por invalidez e até mortos. No Rio Grande do
Norte, duas pessoas foram beneficiadas com pedaço de chão depois da
morte. José Gomes da Silva nasceu em 1945 e morreu em novembro de 1998. Como
que por um
milagre, José foi assentado pelo governo Federal em abril de
1999. Situação semelhante se repetiu com Arivaldo Silva. Ele morreu aos 35 anos
em 2002 conforme levantamento da CGU. Mas só em 2004 recebeu um lote de terra
no projeto de assentamento Maisa.
A
CGU identificou empresários beneficiados pela reforma agrária. E essas
pessoas não são donos de “bodegas” no interior do Estado segundo a
Controladoria. Neste grupo, há proprietários de locadores de
automóveis, construtoras, agências de publicidade, manutenção de geradores de
energia e computadores. Desses, apenas dois estão com a titularidade suspensas
em função de notificação. No relatório, a CGU ressalta que essas
notificações foram feitas por outros motivos que não a irregularidade na
concessão da terra.
Quem
tem renda acima de três salários mínimos também está legalmente impedido de ser
assentado num lote destinado para a reforma agrária. Na lista dos impedidos por
renda, o maior salário é de um inspetor de terraplenagem, R$ 7.997 em 2011.
Isso equivalia a quase 15 salários mínimos com valores da época (R$ 540). Na
verdade, a titular da terra seria a mulher dele, o que também cessa essa
ilegalidade.
Os
servidores públicos fazem parte do grupo responsável pela maior parte das
irregularidades na concessão de terras. Boa parte deles são servidores
municipais, mas também há servidores federais da Marinha do Brasil e do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo consta no
levantamento. O órgão de controle interno federal ressaltou que muitos dos
beneficiários irregulares seriam barrados por mais de um critério. Por exemplo,
um servidor público que possui renda maior que três salários mínimos. Ele
aparece duas vezes na “malha fina” da CGU. No entanto, o resultado de 1591
benefícios irregulares foi obtido depois descontada essa multiplicidade de
impedimentos.
A
Controladoria-Geral da União (CGU) chegou a essas irregularidades depois de uma
auditoria concluída em 2014. Os técnicos do órgão cruzaram dados de vários
sistemas de informação, como Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),
Receita Federal, Justiça Eleitoral e Previdência Social. Todos os Estados da
federação foram investigados. O Rio Grande do Norte é o 15º estado com o maior
número de irregularidades. O líder nesse ranking é o Mato Grosso com 10.687
casos.
Números
1.591
benefícios irregulares
142
suspensões de registros de terra
50%
das suspensões não tiveram final depois de decorridos seis anos
3
vereadores do RN estão na lista de irregularidades da CGU
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