Vereadores
de oposição ao prefeito Jaime Calado (PR) acionaram o Ministério Público de
Contas contra o gestor municipal de São Gonçalo do Amarante. O documento,
assinado pelos vereadores Alexandre Cavalcanti, Raimundo Nonato, Edmilson Costa
e Tarcísio Fernandes questionam dívidas e parcelamentos que indicam, segundo os
parlamentares, a existência de débitos do município com o Fundo de Seguridade
no valor de mais R$ 3 milhões.
De
acordo com dados da assessoria de imprensa de São Gonçalo do Amarante, a
Prefeitura Municipal contratou, através de licitação, uma empresa especializada
para a realização do cálculo atuarial e revisão da base de cálculos do
Instituto Municipal de Previdência (IPREV). A vencedora do certame
apontou um repasse maior da Prefeitura ao Instituto no valor aproximado de 4,3
milhões.
De
setembro a dezembro de 2015 a prefeitura recolheu a menos cerca de 3,5 milhões
como forma de compensação ao município. A mudança de incidência nos cálculos
ocorreu em decorrência de entendimentos jurídicos do Supremo Tribunal de
Justiça e Superior Tribunal Federal acerca da incidência sobre verbas de
caráter temporário.
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