A ministra Rosa Weber, do Supremo
Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (4) pedido apresentado pela
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender duas
investigações sobre um triplex em Guarujá (SP) e um sítio em Atibaia (SP) ligados
a ele.
Na sexta passada, advogados do
petista pediram para suspender apurações sobre reformas nos imóveis, que teriam
sido feitas em favor da família do petista por construtoras investigadas no
escândalo da Petrobras.
Nesta sexta, a defesa ainda pediu
a suspensão dos
procedimentos da 24ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Aletheia
(busca da verdade), que levou Lula para depor na Polícia Federal e realizou
busca e apreensão em sua residência.
A defesa de Lula apontou
"conflito de atribuições", alegando haver duas investigações
relacionadas aos mesmos fatos, uma conduzida pelo Ministério Público Federal e
outra pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Rosa Weber negou a suspensão
argumentando não ter observado "ilegalidade irrefutável, patente e de
imediata compreensão" nas duas investigações. Em caso de interrupção,
haveria risco, segundo ela, de "indevida
ingerência em prerrogativa constitucional titularizada pelo Ministério Público
em nome da sociedade".
Na decisão, Rosa Weber entendeu
que as duas investigações têm objetivos diferentes. "Levando-se em conta o estágio ainda prematuro das investigações, é
preciso dar sentido efetivo à possibilidade de que os dois Ministérios Públicos
envolvidos estejam trabalhando a mesma realidade em perspectivas diferentes",
escreveu.
A ministra ressaltou, contudo,
que "quaisquer investigações devem
ser pautadas pela estrita observância das garantias individuais asseguradas
pela Lei Maior a todo e qualquer investigado".
Além disso, disse que
"toda lesão ou ameaça de lesão a
direito é passível de apreciação pelo Poder Judiciário".
Os advogados de Lula defendiam
que o caso ficasse com o MP-SP, já que as propriedades estão localizadas no
estado de São Paulo e as investigações não poderiam ser remetidas para o
Paraná, onde se concentra a Lava Jato.
Em manifestação ao STF, o
procurador da República Deltan Dallagnol explicou que a investigação sobre Lula
a cargo da Operação Lava Jato é diferente da que é conduzida pelo Ministério
Público de São Paulo.
Segundo ele, a primeira “possui a específica finalidade de apurar as
supostas vantagens indevidas recebidas pelo suscitante [Lula] de construtoras
investigadas na Operação Lava Jato, materializadas, dentre outros, em imóveis
em Atibaia/SP e em Guarujá/SP”.
Já a investigação do MP-SP,
segundo Dallagnol, relaciona-se às “transferências
de empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários para a OAS, em
detrimento dos cooperados da Bancoop”.
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