O Ministério Público do Rio Grande do
Norte entrou com uma ação de improbidade administrativa contra
o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT) pela nomeação do ex-deputado
estadual Cláudio Porpino para o cargo de diretor-presidente da Agência
Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (Arsban).
De acordo com a denúncia do
Ministério Público, a nomeação de Cláudio Porpino para o cargo viola princípios
da administração pública - como legalidade, eficiência e boa governança - uma
vez que o ex-deputado não preenche os requisitos técnicos e legais exigidos.
Por meio de sua assessoria
de imprensa, a Prefeitura de Natal
disse que ainda não foi notificada e que, quando isso acontecer, a Procuradoria
Geral do Município vai analisar e responder ao processo.
“Houve a utilização do cargo de diretor-presidente da Arsban unicamente
para acomodação política de Cláudio Henrique Pessoa Porpino, aliado político
próximo a vice-prefeita, Wilma de Faria, e desprezando os critérios técnicos
exigidos não apenas pela legislação municipal, mas também pela complexidade que
reclama a natureza do serviço público de saneamento básico”, diz um trecho
da ação de improbidade.
Além da ação de improbidade
contra o prefeito, o MP também ajuizou uma Ação Civil Pública cobrando a
exoneração de Claudio Porpino da presidência da Arsban.
De acordo com o pedido do
MP, Cláudio Porpino não preenche os requisitos técnicos e legais exigidos pela
Lei Municipal que regula a agência. Apesar da experiência de Porpino como
gestor, o MP alega que a formação acadêmica dele como odontólogo não se
enquadra em nenhuma das áreas do conhecimento à atuação da Arsban.
Na ação, que tem pedido de
liminar, o MPRN ainda requer que o poder público municipal nomeie para o cargo
alguém que preencha os requisitos previstos em lei.
A nota do Ministério Público
também ressalta que antes de ajuizar a Ação Civil Pública, o MP fez uma Recomendação
ao prefeito para exoneração do diretor-presidente, nomeando em seu lugar alguém
que preenchesse corretamente todos os requisitos. No entanto, nenhuma
providência foi tomada.
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