O presidente do Senado,
Renan Calheiros, convocou sessão do Congresso para a próxima terça-feira (18),
às 11h. A expectativa é que sejam votados três vetos presidenciais e dez
projetos de lei do Congresso. Entre eles, está o PLN 8/2016,
que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão, no Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito.
“O fundamental é que
comecemos essa sessão do Congresso Nacional às 11h, para que até o final do dia
nós tenhamos votado todas as matérias”, disse Renan.
Do total de R$ 1,1 bilhão,
R$ 702,5 milhões devem suprir despesas com os serviços de administração de
contratos, prestados por agentes financeiros ao Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies). Os R$ 400,9 milhões restantes vão para o Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem), que avalia o ensino médio e é seleção para o ingresso na
educação de nível superior.
Em consequência do atraso na
aprovação do PLN 8/2016, estudantes têm reclamado de não conseguirem, desde
julho, acessar o sistema do Fies. O Sindicato das Mantenedoras de Ensino
Superior (Semesp) informou, em 29 de setembro, que o problema atinge 1.863.731alunos
de 1.358 instituições particulares de ensino. Essas informações são da Agência
Brasil (EBC).
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