MPF ingressa com ação de improbidade contra prefeito de Pendências/RN

O Ministério Público Federal (MPF) em Assú ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Pendências, Ivan de Souza Padilha. O gestor é acusado de contratar por três vezes – uma delas sem licitação – empresa para fornecimento de combustíveis (gasolina, óleo diesel e lubrificantes) para os veículos do Município, em 2012 e 2013, com preços acima do mercado e em quantidades muito superiores às necessárias.

Ao todo, o prejuízo aos cofres públicos foi calculado em R$ 476.381,02, levando-se em conta apenas a diferença entre os valores pagos e o preço médio dos combustíveis no estado. Porém, além do sobre preço, as investigações apontaram que a quantidade adquirida era muito superior à demanda, pois dividida pelos “carros de passeio” da frota municipal representaria mais de 22 mil litros por ano, para cada um.

O procurador da República Victor Queiroga é autor da ação que revela, além do sobre preço e da compra de quantidades acima das necessárias, a utilização indevida de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Pnate, que deveriam ser investidos exclusivamente no transporte de estudantes e não para abastecer toda frota da prefeitura.