TJRN anuncia que seguirá decisão do STF para condenações em 2º grau

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte anunciou nesta terça-feira (11) que vai seguir a decisão do Supremo Tribunal Federal para prender provisoriamente réus que tiverem a condenação confirmada em segunda instância. De acordo com o órgão, a decisão do STF tem efeito vinculante, de forma que a Câmara Criminal tem que se submeter as decisões.