“O
piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica
será atualizado, anualmente, no mês de janeiro”. Isso é o que estabelece a lei
nacional que define o piso salarial dos professores (Lei nº 11.738/08). No
entanto, no município de Carnaubais, os professores não estão recebendo o
salário reajustado conforme a legislação.
Atualmente
a média salarial no município para o professor da educação básica é de R$ 1
mil, quando deveria ser de R$ 2.298,80. Este valor é o equivalente ao reajuste
do piso salarial nacional do magistério para 2017 anunciado pelo Ministério da
Educação. Para 2017, o ganho salarial dos professores é de 7,64%, que
corresponde à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido
nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2016.
Para
equilibrar essa inconsistência salarial, a Promotoria de Justiça expediu
recomendação para que a Prefeitura proceda o reajuste no prazo de 30 dias,
elevando a remuneração dos professores da educação básica que possuem jornada
de 40 horas semanais para R$ 2.298,83. Além do reajuste, a recomendação é para
que sejam adotadas providências orçamentárias para o pagamento também dos
valores retroativos do piso salarial atualizado a partir do mês de janeiro de
2017.
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