Fonte: G1RN
No
início da manhã desta segunda-feira (24), o Ministério Púbico do Rio Grande do
Norte deflagrou a operação 'Cidade Luz', que investiga o desvio de R$
22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). A
Justiça determinou a prisão de empresários e o afastamento do presidente da
Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa.
Segundo
o MP, há indícios de que o montante é decorrente de superfaturamento e
pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Semsur
para a prestação de serviços de manutenção e decoração do parque de iluminação
pública da capital potiguar.
Por
meio de nota, o vereador Raniere Barbosa afirmou que recebeu a notícia da
investigação com surpresa, uma vez que deixou a gestão da Semsur em 2014. Ele
ainda declarou que está colaborando com as investigações para provar que agiu
com 'probidade e lisura' no período em que foi secretário.
Os
mandados foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal e são cumpridos
nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e Recife, Olinda,
Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os
gabinetes de Raniere Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal
também são alvo dos mandados.
A investigação
Segundo
o MP, dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstram que entre
os anos de 2013 e 2017, oito empresas sediadas em Pernambuco foram
beneficiárias de pagamentos no montante de R$ 73.433.486,86 de contratos coma
Semsur. A estimativa é de que o superfaturamento médio foi de 30% no valor dos
contratos celebrados.
A
investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal,
que contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco), desvendou que os empresários monopolizaram os contratos de
serviços de iluminação pública da Semsur (pelo menos desde o ano de 2013) até
os dias atuais, mediante controle de mercado, corrupção de agentes públicos,
peculato, lavagem de capitais e fraudes nas licitações e contratações diretas.
Para o MP, eles integram o “núcleo empresarial” da organização.
A
apuração constatou que, além das empresas referidas, os investigados também
utilizam outras firmas na consecução das atividades da organização criminosa,
seja mediante a formação de consórcios, através de empresas por eles próprios
controladas, ou ainda utilizando-se de firmas que participam das licitações e
processos de contratação direta apenas para simular a ocorrência de disputa.
Algumas dessas empresas eventualmente são subcontratadas para prestar os
serviços licitados e vencidos pelo cartel.
Os
investigadores descobriram também que a organização criminosa é integrada por
um “núcleo de lavagem de capitais”. Os integrantes desse núcleo são os
responsáveis pelo pagamento de propina a agentes públicos, seja em espécie ou
através da aquisição de veículos.
A
investigação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte teve
início em 11 de março de 2015, data em que foi instaurado um inquérito civil.
Pelo apurado, as condutas dos participantes do esquema criminoso caracterizam
crimes como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, pertinência a
organização criminosa, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação,
fraude aos procedimentos licitatórios e formação de cartel.
Os
elementos levantados na investigação igualmente demonstram que a organização
criminosa comete delitos de forma serial, atuando em diversos municípios do Rio
Grande do Norte, inclusive havendo indícios de pagamento de propina a outros
agentes públicos de algumas dessas cidades.
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