ONDE ESTÁ A CRISE? Comissão do Senado aprova aumento salarial para o Judiciário.

Brasília (AE) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o projeto de lei que concede reajuste, de até 76%, escalonado em três anos, aos servidores do Poder Judiciário federal. Diante da pressão dos funcionários da categoria e de senadores, o governo foi derrotado na articulação costurada desde a semana passada, conforme revelou o Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, de remeter a proposta para ser negociada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora, o governo será obrigado a discutir mudanças ao texto diretamente em plenário, local em que a pressão pelo reajuste é tradicionalmente maior. O texto, que já havia passado sem alarde pela Câmara, foi aprovado em votação simbólica, sem o registro de voto individual dos senadores. Sindicalistas e servidores do poder comemoraram a aprovação da medida.

Em meio ao ajuste fiscal, a equipe econômica teme o impacto de R$ 1,5 bilhão que a proposta causará, caso o aumento comece a vigorar ainda a partir de 2015. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , Ricardo Lewandowski, tem
pressionado o governo federal para conceder o reajuste imediatamente, tendo inclusive conversado com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Durante a reunião, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou ter prevalecido o entendimento com os senadores e os sindicalistas para discutir a proposta no plenário. Nos bastidores, havia o receio de que a articulação de mandar a proposta para a CAE, presidida por Delcídio, fosse derrotada e, por isso, os governistas preferiram debatê-la no plenário. Se o texto for alterado em plenário, a proposta terá de voltar para a Câmara. Do contrário, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Senadores elogiaram a ação do governo de firmar o acordo. "Há a necessidade de repararmos essa reivindicação que é justa", afirmou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). "Eles (os servidores) resistiram às dificuldades que passaram pela defasagem salarial", disse o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), para que essa falta de plano de carreiras - o último foi aprovado em 2006 - "incomoda e até inviabiliza a atuação desse poder".
O parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), estabelece aumento de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor. O pagamento deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, de julho deste ano a dezembro de 2017.


Enquanto que para a classe baixa dos trabalhadores, o Governo Federal reajustou para o ano de 2015 o valor do salário mínimo nacional em 8,84%, de R$ 724,00 para R$ 788,00.

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