Este direito garante que
todo jovem possa ter acesso à profissionalização, ao trabalho e à renda, em
condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com
proteção social. Prevê também a promoção de formas coletivas de organização
para o trabalho, de redes de economia solidária e da livre associação. Dada às
condições especiais de jornada de trabalho, o Estatuto prevê a compatibilização
entre horários de trabalho e de estudo.
O Estatuto prevê incentivos
ao jovem trabalhador rural em sua organização na produção da agricultura familiar
e dos empreendimentos familiares rurais. A formação e a qualificação
profissional também devem estar garantidas aos jovens com deficiência.
Comentários
Postar um comentário