Mossoró: “Devolver para Reparar” já destinou R$ 53 mil para projetos sociais e de segurança.

Lançado em 18 de junho em Mossoró, o projeto “Devolver para Reparar” está colhendo os frutos de uma iniciativa voltada para o aproveitamento mais eficiente dos recursos provenientes das penas pecuniárias, resultantes de transações penais nos processos. O Juizado Especial Criminal (JECRIM) daquela comarca conseguiu destinar R$ 53 mil para instituições prestadoras de serviços à comunidade mossoroense.

Temos realizado, com a participação do coordenador estadual dos Juizados, juiz Paulo Maia, diversas reuniões para orientar as entidades interessadas em serem atendidas pelo projeto e tratar dos pré-requisitos necessários para o cadastramento”, salienta a juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, do Juizado Especial Criminal de Mossoró. “Alcançamos esses primeiros resultados concretos antes de completarmos 30 dias de atuação”.

Mossoró foi escolhida como local de implementação pioneira do projeto. A iniciativa destinou R$ 13 mil para o aparelhamento de uma
sala de recursos multifuncionais da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), situada no bairro Abolição. A quantia de R$ 27,7 mil foi repassada para o Centro Social Francisco Dantas, situado no bairro Aeroporto, com o objetivo de auxiliar em parte da construção de um albergue social e outros R$ 12,5 mil para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).

A juíza Welma Menezes visitou na última sexta-feira (3) as três instituições e entregou, aos responsáveis legais pelas entidades, os alvarás referentes à liberação dos valores para a APAE, o Centro Social e a unidade da Segurança. “Todas as instituições beneficiadas terão de prestar contas dos recursos aplicados no projeto”, frisa a magistrada. As entidades beneficiadas se cadastram pelo período de um ano e podem apresentar cada uma, dois projetos.

No caso da APAE, o dinheiro servirá para equipar a sala da brinquedoteca, que reproduz um espaço do convívio pessoal com ambientes representando a cozinha, quarto, sala e consultório médico.

Já o Centro Social Francisco Dantas está construindo um albergue social para os acompanhantes de pessoas carentes que se encontram internadas na rede pública de saúde de Mossoró, sobretudo em relação a pacientes internados no Hospital Tarcísio Maia, especializado em traumatologia. Com a verba destinada, a entidade irá adquirir todo o material elétrico, a cisterna e terá condições de executar o reboco de todo o prédio e construir a calçada externa do albergue.


Quanto ao CIOSP, os equipamentos já foram adquiridos e estão em pleno funcionamento, estando atualmente na fase de prestação de contas. “Apesar de ser uma responsabilidade do Estado, o Judiciário por meio das penas pecuniárias também se faz presente no esforço de contribuir para a melhoria da Segurança Pública, auxiliando na aquisição de um sistema eletrônico que irá dar melhores condições de trabalho aos policiais”, destaca a magistrada Welma Menezes ao acrescentar que o equipamento já está em funcionamento.

Comentários