MPRN apoia campanha do MPF de combate à corrupção.

O Ministério Público Estadual realiza no próximo dia 17, às 10h, no plenário da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, reunião aberta a todos os Promotores de Justiça, presencialmente e também por meio do sistema de videoconferência, para discutir como melhor se dará o apoio da Instituição para a campanha do Ministério Público Federal de prevenção e combate à corrupção e à impunidade no País.

O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, recebeu em seu gabinete, na sede da PGJ, a visita do Procurador-Chefe da Procuradoria-Geral da República no Rio Grande do Norte, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, acompanhado do Procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que deram detalhes da
mobilização e pediram apoio institucional do MPRN para a campanha.

Sem qualquer vinculação partidária, a campanha visa estimular a participação da sociedade para apoiar e defender também as medidas, conclamando o Congresso Nacional a promover alterações estruturais e sistêmicas para prevenir e reprimir, de modo adequado, a corrupção no Brasil.

As propostas de alteração legislativa serão entregues ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei de iniciativa popular e o objetivo é atingir a marca de 1,5 milhão de assinaturas em todo o País.


São dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção, evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência na atuação do Ministério Público brasileiro com reflexo no Judiciário, entre as quais, as medidas que buscam agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações penais; a criminalização do enriquecimento ilícito e a prática do caixa 2; bem como a instituição de ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

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