O
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte promoveu audiência pública
com representantes da rede de motéis da cidade do Natal a fim de propor Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) relativamente aos procedimentos de identificação
de clientes de motéis para coibir o acesso de crianças e adolescentes a estes
estabelecimentos.
Na
ocasião, estavam presentes o 81º Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e
Juventude, Marconi Antas Falcone de Melo, e o Chefe de Gabinete, Alexandre
Gonçalves Frazão, representando o
Procurador-Geral de Justiça. Rinaldo Reis
Lima, com a presença de representantes de 31 motéis localizados em Natal.
O
chefe de gabinete destacou a atuação do MPRN na defesa dos direitos da infância
e juventude. “São cinco Promotorias de Justiça, um número significativo se
compararmos com outros estados do Brasil”, declarou. Além disso, ele também
abordou um dos aspectos da aplicação contemporânea do Direito voltada para a
conquista de uma solução negociada: “em que pese a imposição da lei, é muito
mais eficaz uma atuação acordada entre as partes envolvidas”.
A
audiência promoveu um momento de debate e discussão acerca da problemática em
questão e das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta, que foi devidamente
formatado para conciliar os interesses envolvidos. Dentre as soluções propostas
pelo TAC, está a exigência de identificação de pessoas que forem entrar no
motel, devendo o estabelecimento coibir a entrada de menores de 18 anos.
De
acordo com a cláusula, as identificações do condutor e de todos os passageiros
do veículo deverão ser apresentadas ou na portaria da empresa ou na janela de
serviços da suíte não sendo executada a multa de descumprimento do TAC em caso
de má-fé do cliente que omita dados.
A
multa prevista por descumprimento é de R$10.000,00 por cada obrigação
descumprida, sendo uma multa computada para cada cliente que tiver acesso ao
motel sem identificação. Todas as obrigações previstas pelo Termo passam a
valer a partir de janeiro de 2016.
Para
o promotor Marconi Antas Falcone o resultado da audiência foi excelente. “Todos
os empresários foram muito solícitos, estão todos de parabéns. Chegamos a
consenso que conciliou os interesses envolvidos”, celebrou. Nove dos 31
representantes de motéis assinaram o TAC sendo que os demais se comprometeram
em comparecer à 81ª Promotoria de Justiça, até a sexta-feira (20), para
fazê-lo.
Motéis
que assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta na audiência: Ce Ki Sabe Motel,
L'Amore Motel, Executivo Motel, Ce Kiss Motel, Salinas, Kiss, RomaGarden, Roma
Praia e Shopping motel.
Comentários
Postar um comentário