Nepotismo (do latim nepos, neto ou
descendente) é uma forma de corrupção na qual um alto funcionário público
utiliza de sua posição para entregar cargos públicos a pessoas ligadas a ele
por laços familiares, de forma que outras, as quais possuem uma qualificação
melhor, fiquem lesadas.
Atualmente, o nepotismo é amplamente condenado na
esfera política mundial, sendo associado à corrupção e considerado um empecilho
à democracia.
A Constituição Federal, através do artigo 37,
prega que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
e eficiência devem ser seguidos na contratação de funcionários no serviço
público. Através deste artigo, fica explícito o caráter inconstitucional do
nepotismo. No entanto, isso não impede que os municípios criem suas próprias
leis para reforçar a proibição da prática.
É importante ressaltar que nepotismo não é crime.
Porém, quando fica comprovada a intenção da prática, o agente público fica
sujeito à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o que
inclui desde o ressarcimento integral do dano ao erário público até a perda da
função e dos direitos políticos de três a cinco anos.
Os novos prefeitos (legislatura 2017-2020) devem
se atentar para esta prática tão comum no Estado do Rio Grande do Norte, aliás,
vários municípios estão nomeando sem nenhuma preocupação com o previsto na
Constituição Federal. Nepotismo é prática Anticonstitucional.
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